1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a FestWay, concordas expressamente com estes termos. O nosso serviço permite-te reservar alojamento e transporte de forma integrada para eventos.
2. Utilização da Plataforma
A plataforma deve ser utilizada apenas para fins lícitos. És responsável por manter a confidencialidade da tua conta e de todas as atividades nela realizadas.
3. Reservas e Pagamentos
Os pagamentos são processados de forma segura. Reservas individuais ou partilhadas são confirmadas apenas após o recebimento total do montante acordado.
4. Limitação de Responsabilidade
A FestWay não se responsabiliza por cancelamentos de eventos externos ou problemas resultantes de terceiros (transportes públicos ou anfitriões).
5. Força Maior
A FestWay não será responsável por qualquer incumprimento das suas obrigações quando tal resulte de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a, condições meteorológicas, greves, pandemias, catástrofes naturais, atos governamentais ou qualquer outro evento de força maior.
6. Proteção de Dados (RGPD)
A FestWay trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Para informações completas sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os teus dados, consulta a nossa Política de Privacidade.
7. Suspensão e Encerramento de Conta
A FestWay reserva-se o direito de suspender ou encerrar permanentemente contas que violem estes termos, pratiquem atividades fraudulentas ou causem danos a outros utilizadores ou à plataforma. Os utilizadores serão notificados onde legalmente exigido.
8. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes procurarão primeiro uma resolução amigável. Na impossibilidade, os litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal, salvo disposição em contrário da legislação de defesa do consumidor aplicável.
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